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2.9 Se acreditar de boa fé que elementos dos Serviços fornecidos pela NumWorks violam os seus direitos autorais, poderá (você ou o seu agente) enviar-nos uma notificação por escrito, solicitando a remoção ou bloqueio de acesso a tais elementos. Avisos e contra-avisos relativos aos Serviços devem ser enviados para a NumWorks:
Por correio postal: Direitos de Autor, NumWorks, 160 boulevard Haussmann, 75008 Paris, France
Por e-mail: contacto@numworks.pt
3.1 O Conteúdo Gerado por Utilizadores (o "CGU") inclui todo o tipo de informação e material, incluindo, mas não limitado a software, gráficos de texto, comunicações, medidas, testes, resultados, opiniões, fotografias, desenhos, perfis, mensagens, notas, links de sites, música, arquivos de vídeo ou outras imagens animadas ou não animadas, música, ficheiros de áudio ou outros sons, relatórios, gráficos e arquivos de dados e qualquer outro conteúdo, incluindo Feedback e Submissões, conforme definidido adiante, que o utilizador publicar, exibir, carregar, divulgar, transmitir, armazenar, partilhar ou disponibilizar (publicar) nos ou através dos Serviços ou da utilização do seu Produto NumWorks.
3.2 Ao publicar, exibir, transmitir, divulgar, transferir, armazenar, partilhar, publicar ou disponibilizar o seu CGU nos Serviços ou através deles, concede à NumWorks uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial, livre de direitos, com o direito de sublicenciar, copiar, reproduzir, modificiar, transmitir, enquadrar, exibir, distribuir, executar, republicar, enquadrar, descarregar, exibir, executar, publicar, vender, fazer uso comercial e explorar comercialmente, criar trabalhos derivados, engenharia reversa, descompilar, extrair qualquer código em qualquer um dos seus CGU, em qualqer media agora existente ou futuramente desenvolvido, incluindo, sem limitação, em websites, em formato de áudio e em qualquer formato de meios impressos. O utilizador, por meio deste documento, renuncia a qualquer parte de direito de publicidade e privacidade em relação ao seu CGU e a quaisquer outros direitos legais ou morais que possam impedir o uso do CGU pela NumWorks ou exigir a sua permissão para que a NumWorks utilize o CGU. O utilizador concorda em não fazer valer qualquer reivindicação, seja com base em ato ilícito, contrato ou outra teoria legal, contra a NumWorks ou as suas sublicenciadas decorrentes ou relacionadas com o uso do CGU pela NumWorks e as suas sublicenciadas e isenta a NumWorks e as suas sublicenciadas de quaisquer dessas reivindicações.
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7.3 O Conteúdo dos Serviços é apresentado de forma resumida e apenas para fins informativos. Os dados, medições e qualquer outro tipo de conteúdo facilitado pelos Serviços são fornecidos sem qualquer garantia de precisão e não devem ser usados como fonte de informação para tomada de decisões.
8.1 Em nenhuma hipótese as Partes da NumWorks serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, danos resultantes de perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados), decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização, resultados da utilização dos Serviços ou conteúdos, quer esses danos sejam baseados numa garantia de contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que qualquer uma das Partes da NumWorks tenha sido avisada das possibilidades de tais danos. As Partes da NumWorks não serão responsáveis pela veracidade, precisão e integridade do conteúdo e serviços, ou por quaisquer outras informações transmitidas ao utilizador, ou por quaisquer erros, falhas ou omissões, ou por quaisquer atrasos ou interrupções nos dados ou no fornecimento de informações, independentemente da sua causa. O Utilizador concorda que o uso dos Serviços e o seu conteúdo está por sua própria conta e risco. A responsabilidade agregada das Partes da NumWorks, individual ou coletivamente, decorrente ou relacionada ao uso do Website ou do seu conteúdo (independentemente da forma de ação ou reclamação, por exemplo, contrato, garantia, ato ilícito, responsabilidade estrita, negligência ou qualquer outra teoria legal) é limitada a 100 euros.
8.2 Alguns países não reconhecem algumas da limitações ou exclusões supra, caso em que podem não se aplicar. Nesses países, a responsabilidade das Partes da NumWorks deve ser limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.
Mediante a nossa solicitação, o Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a NumWorks de e contra todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contabilísticos razoáveis, incorridos ou resultantes de qualquer reclamação, ação ou procura relacionada com (i) o seu uso ou uso indevido dos Serviços, incluindo os CGU (Conteúdo Gerado pelo Utilizador); (ii) o incumprimento destes Termos de Utilização; ou (iii) o desrespeito da propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou qualquer lei aplicável em relação à sua utilização dos Serviços. A NumWorks irá notificá-lo sobre qualquer processo, ação judicial ou reclamação. A NumWorks reserva-se o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto relacionado com esta indemnização, nos termos desta secção. Nesse caso, o Utilizador concorda em cooperar com a NumWorks e em responder a qualquer solicitação razoável para ajudar a NumWorks nessa defesa.
10.1 Estes Termos de Utilização continuarão a ser aplicáveis até que rescindidos por qualquer uma das partes, conforme estabelecido infra.
10.2 Se desejar rescindir o seu contrato legal com a NumWorks, pode fazê-lo (a) notificando a NumWorks a qualquer momento e (b) fechando as suas contas para todos os Serviços que utiliza.
10.3 A NumWorks pode, a qualquer momento, rescindir o contrato legal com o Utilizador se:
a) o Utilizador tiver violado qualquer disposição destes Termos de Utilização (ou tiver agido de forma a indicar claramente que não pretende cumprir tal disposição ou é incapaz do mesmo); ou
b) a NumWorks for obrigada por a tal por lei (por exemplo, se a prestação dos Serviços for ou se tornar ilegal); ou
c) a relação entre a NumWorks e o parceiro com quem a NumWorks oferece os Serviços tiver terminado ou o parceiro tiver decidido deixar de oferecer os seus Serviços; ou
d) a NumWorks deixar de poder fornecer os Serviços ao utilizadores do seu país de residência ou a partir do qual utiliza os Serviços, por exemplo, se a NumWorks, por seu exclusivo critério, determinar que os Serviços não são comercialmente viáveis.
10.4 Sem prejuízo do exposto acima, a NumWorks reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir, suspender ou cancelar o acesso a todos ou parte dos Servilos ou do seu Conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio e sem responsabilidade. A NumWorks reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar todos ou qualquer parte dos Servilos ou o seu Conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio ou responsabilidade. O Utilizador entende e concorda que as partes do seu CGU, como os exibidos fora do seu perfil, podem continuar a aparecer em todo ou parte do Website ou em qualquer plataforma, mesmo que o CGU tenha sido removido do Website ou que a sua conta tenha sido encerrada.
10.5 As secções 2 (Utilização dos Serviços), 7 (Exclusão de Conteúdo e Garantias), 8 (Limitação da Responsabilidade), 9 (Compensação à NumWorks), 10 (Cessação de Funções) e 12 (Diversos) manter-se-ão mesmo após a rescisão destes Termos de Utilização.
11.1 Os Serviços estão hospedados em França. Não assumimos qualquer responsabilidade sobre se o Conteúdo pode ser transferido, visto ou utilizado fora de França. Se aceder ao Conteúdo ou Serviços fora de França, está a fazê-lo por sua própria conta e risco. É responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, dentro e fora de França.
11.2 França impõe controlos sobre a exportação de determinados produtos e informação. O Utilizador concorda expressamente em cumprir estas restrições e não exportar ou reexportar o Conteúdo para países ou pessoas probidas pelas leis de controlo e exportação. Ao transferir o Conteúdo, o Utilizador concorda expressamente que não está num país onde tal exportação é proibida ou que não é uma pessoa ou entidade sujeita a tal proibição de exportação. O Utilizador é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis relativas à importação, exportação ou reexportação do Conteúdo.
Os presentes Termos de Utilização foram redigidos de acordo com a lei francesa. Qualquer outra disputa decorrente da aplicação destes Termos de Utilização estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribuinais franceses competentes.
Se um tribunal competente considerar uma disposição destes Termos de Utilização inválida, tal invalidade não afetará a validade das restantes disposições destes Termos de Utilização, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da NumWorks em impor ou aplicar qualquer cláusula destes Termos de Utilização não deve ser interpretada como uma renúncia a tal cláusula ou a qualquer outra cláusula destes Termos de Utilização. Nenhuma renúncia será aplicada contra a NumWorks, a menos que autorizada por um dirigente da NumWorks por escrito, e nenhuma renúncia será interpretada como renúncia de qualquer outra, em qualquer instância.
Exceto conforme expressamente acordado entre a NumWorks e o Utilizador, estes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre a si e a NumWorks no que diz respeito ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e a NumWorks no que diz respeito a este assunto.
Os títulos dos artigos são fornecidos apenas para fins informativos e não têm efeito legal.
Estes Termos de Utilização são transferíveis para os nossos sucessores, cessionários, licenciados e sub-licenciados.
Qualquer informação submetida ou fornecida pelo utilizador aos Serviços pode estar disponível ao público. É da sua responsabilidade proteger informações privadas e importantes. A NumWorks não se responsabiliza pela proteção da privacidade de qualquer e-mail ou outras informações transmitidas pela Internet ou por qualquer outra rede existente ou futura que utilize.
A recolha e o tratamento dos dados pessoais, efetuado no momento da utilização dos Serviços, são efetuados em conformidade com a lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, conhecida como "Lei de Informática e Liberdades". A NumWorks declarou à CNIL (a Autoridade Francesa da Proteção de Dados) que processa dados pessoais (número: 2074918).